SOS Marias – Juntas em Todos os Lugares
Ao acessar ou utilizar o site e o aplicativo SOS Marias – Juntas em Todos os Lugares, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
Este sistema foi criado para proteger mulheres em situação de violência, sendo um serviço de interesse social, humanitário e de utilidade pública.
1. OBJETIVO DO SERVIÇO
O SOS Marias tem como finalidade:
- Oferecer um canal rápido e seguro de pedido de socorro
- Facilitar o acionamento das autoridades
- Registrar situações de violência
- Apoiar políticas públicas de proteção à mulher
O sistema não substitui serviços de emergência, mas atua como ferramenta de apoio e agilidade.
2. QUEM PODE UTILIZAR
Podem utilizar o SOS Marias:
- Mulheres
- Meninas e adolescentes em situação de risco
- Pessoas autorizadas por responsáveis
É proibido utilizar o sistema para:
- Trotes
- Denúncias falsas
- Brincadeiras
- Testes indevidos
O uso indevido poderá gerar responsabilização civil e criminal.
3. CADASTRO E VERACIDADE
A usuária se compromete a fornecer informações verdadeiras.
Dados falsos podem prejudicar o socorro e colocar vidas em risco.
4. FUNCIONAMENTO DO SOS
Quando o botão SOS é acionado:
- Sua localização é capturada
- Seus dados são enviados às autoridades
- Um protocolo de atendimento é iniciado
O sistema depende de:
- Internet
- GPS
- Funcionamento do aparelho
O SOS Marias não se responsabiliza por falhas causadas por:
- Falta de sinal
- Aparelho desligado
- Bloqueios do sistema operacional
5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
O SOS Marias:
- Não é a polícia
- Não é serviço médico
- Não garante tempo de resposta das autoridades
- Não controla ações de terceiros
Nosso papel é viabilizar o pedido de socorro.
6. PRIVACIDADE E DADOS
Todos os dados são tratados conforme:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Política de Privacidade do SOS Marias
Ao usar o aplicativo, você concorda com esse tratamento.
7. CONDUTA DO USUÁRIO
É proibido:
- Enviar informações falsas
- Usar o sistema para vingança
- Ameaçar terceiros
- Fraudar registros
- Tentar invadir o sistema
8. SUSPENSÃO E BLOQUEIO
O SOS Marias pode suspender ou bloquear usuários que:
- Abusem do sistema
- Façam trotes
- Utilizem de forma ilegal
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do SOS Marias é protegido por lei:
- Marca
- Sistema
- Textos
- Logos
- Tecnologia
É proibida a cópia ou uso sem autorização.
10. ALTERAÇÕES
Os Termos podem ser atualizados.
A continuidade do uso significa aceitação.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos seguem as leis brasileiras:
- Constituição Federal
- Lei Maria da Penha
- LGPD
- Marco Civil da Internet
12. CONTATO
📧 juridico@sosmarias.com.br
📧 contato@sosmarias.com.br
O SOS Marias existe para proteger.
Usar esse sistema é um ato de responsabilidade e de vida.